Fim do Estado Democrático de Direito

Nos últimos dias, uma série de acontecimentos, dos quais irei destacar ao menos três, revelam que a situação no Brasil vai de mal a pior num ritmo muito mais alucinante que o já rotineiro. São atitudes grosseiras nas quais os três poderes da república têm mostrado que o Brasil aboliu, sem qualquer decisão de acordo com as regras estabelecidas pela Carta Magna, o estado democrático de direito.

PODER EXECUTIVO  EM COLAPSO

Apesar de não ter sido amplamente repercutida, matéria da Folha de São Paulo desta semana relata um fato absurdo que constata mais uma vez que Lula não apenas desistiu da promessa que fez de 'desencarnar' da presidência da República, ele 'reencarnou' e continua dando as cartas no comando do país!

Segundo a reportagem, dois ministros de Dilma se encontraram com Lula em São Paulo. Foram eles: Luís Inácio Adams,  da AGU; e Fernando Haddad, da Educação.

Ambos despacharam com o 'ex-presidente' durante longo tempo e Lula lhes cobrou diversas informações sobre o andamento do governo e projetos criados ainda no seu governo.

Há relatos mais antigos nos quais Lula teria ligado a ministros para cobrar pelo andamento de obras e projetos, e também a aparição de Lula em Brasília para conter a crise política em virtude das suspeitas que pesavam sobre o então ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Lula, na época, encontrou-se com senados do PT e PMDB, ouviu as reclamações e levou a Dilma o que ouviu e os conselhos para que tratam-se todos bem, ou seja, que liberasse cargos e verbas o mais rápido possível.

Todos esses acontecimentos minam a autoridade da presidente Dilma, que foi a única pessoa eleita para governar o país nos próximos 4 anos. Lula deve sim aconselhar a presidente, visitá-la e não perder os laços que tinha com sua criatura. Isso é óbvio. Todavia, ele deve permitir a Dilma que imponha seu próprio estilo e possa andar com suas próprias pernas, o que até agora não ocorreu.

PODER JUDICIÁRIO EM COLAPSO

Outro fato grave que prova o atual momento de crise no país foi a decisão judicial que ordenou a retirada de um outdoor que trazia nada mais, nada menos que TRECHOS BÍBLICOS.

Os versículos expostos num outdoor exposto em Ribeirão Preto eram sobre a prática homossexual, todos condenavam tal atitude.

O pastor, que fora autor do outdoor, também foi condenado a pagar multa caso o outdoor não fosse retirado imediatamente.

Essa decisão judicial dada em liminar pela 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto é a mais acabada prova de intolerância por parte dos ativistas que dizem pregar a diversidade e o amor ao próximo. A Justiça jamais poderia ter acatado essa intenção dos ativistas, a liberdade religiosa é cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode jamais ser retirada do conjunto de leis que regem o país, e nenhuma lei pode ser criada para constranger essa liberdade.

Chegamos a um ponto de degradação moral tão grande que nem mesmo a Bíblia, ou apenas trechos dela, como é neste caso, podem ser expostas a todos, e isso num país que se diz democrático! A democracia foi-se, agora temos uma ditadura ou qualquer outro sistema!

Isso ocorre quando no Congresso está em discussão uma lei que na verdade é um lixo moral, denominada PL 122. Esta lei prevê, entre outras coisas, o fim da liberdade religiosa no país, e a ditadura da minoria. As críticas ao comportamento homossexual serão vedadas, e passíveis de prisão em caso de desrespeito à lei!

Ela é tão absurda que no início deste ano, a senadora que relata o projeto disse que iria ajudar os cristãos da seguinda forma: Seria acrescido no projeto que a condenação da prática homossexual poderia ser pregada nos templos religiosos!

Ora, isso já é garantido pela Constituição de 88, ou ao menos era...


PODER LEGISLATIVO EM COLAPSO

Por fim, mas não menos importante, sobre a crise também no poder legislativo. Não, embora a crise política continue de forma intensa em virtude dos infinitos casos de corrupção na máquina federal, das demissões promovidas pela presidente para tentar moralizar o governo, da falta de verbas para os deputados e dos cargos nos ministérios ainda não cedidos; não é sobre isso que tratarei.

O evento que merece destaque é a decisão recente do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que DERRUBOU a liminar que determinava o cumprimento da Constituição no que tange ao teto do funcionalismo público.

Quem entrou com recurso para derrubar a liminar foi, acredite quem quiser, o próprio Senado Federal! Uma das duas casas que são responsáveis pela elaboração de leis do país e que elaborou a tão elogiada Constituição de 88 foi à Justiça para derrubar uma lei que o próprio Senado aprovara!

Mais uma vez, como sinal dos tempos atuais, o que parecia impossível hoje é o trivial. Não precisa ser um jurista ou ter graduação em direito para entender o que reza a Constituição: Nenhum funcionário da máquina pública pode receber mais que o salário de um ministro do STF. Nenhum centavo a mais!

É óbvio que, na prática, esta determinação constitucional não é respeita a tempos. Os ministros do STF, ganham um adicional caso atuem também no TSE. Os ministros de estado que já ganham o mesmo que os do STF, ganham remuneração extra ao serem nomeados conselheiros de estatais, dentre outros casos conhecidos.

O Senado, enfim, deveria estar preocupado justamente em fazer leis que regulem o teto destes que hoje ganham mais do que deveriam. Nunca poderiam ter entrado na Justiça para que justamente as leis deste país fossem ignoradas.

Cabe ressaltar, para concluir, que o próprio presidente do Senado e do Congresso Nacional foi beneficiado pela decisão. Ele também recebe mais que o teto constitucional, já que acumula aposentadoria como ex-governador do Maranhão e como servidor do TJ do estado.

Muita corrupção para pouco governo!

Como é do conhecimento geral, acaba de pedir demissão mais um ministro do governo Dilma.

O motivo? Corrupção, como já está virando praxe.

O agora ex-ministro Wagner Rossi comandou o ministério da Agricultura desde o final do governo Lula até o dia de hoje. É da cota do vice-presidente, a quem é amigo de longa data e companheiro de partido - ambos do PMDB.

Há cerca de 30 dias, graves denúncias vem rondando a pasta e inviabilizando a permanência de Rossi no cargo. Os próprios servidores do Ministério resolveram botar a cara e confessar tudo que viram pelo Ministério em jornais e revistas. A ofensiva mais pesada veio da VEJA, que no último final de semana trouxe matéria de capa com uma série de denúncias de corrupção envolvendo o então ministro.

Enfim, as denúncias se sucederam uma após outra, com pouco intervalo de tempo, como ocorreu com os outros ministros que vieram a cair em função de suspeitas de desvios éticos.

A impressão que tenho é que o governo Dilma é pequeno demais para tanta corrupção. São apenas 8 meses e 4 ministros já caíram, todos devido a constrangimentos gerados ao governo. Enquanto isso, por mais que Dilma tente lançar projetos, criar programas e aumentar a propaganda oficial, ela não consegue engatar qualquer agenda positiva, e seu governo tem como única marca o pseudo combate à corrupção e a propaganda, que segue tão forte quanto na era Lula e tenta vender a imagem de que o Brasil vai às mil maravilhas...

Enfim, começa muito mal o governo Dilma. Nos bastidores já é muito comentada a volta de Lula à presidência em 2014. Um dos líderes do PMDB defendeu semana passada que o Sérgio Cabral sucedesse Dilma já nas próximas eleições, sem nenhum constrangimento.

Tempos dificílimos, toda força à presidente, que consiga de fato encarar a corrupção e emplacar um bom governo, é o que a nação precisa!

Frase do dia, ou seria a piada?

"Estudamos quatro ou cinco nomes. O novo ministro terá de ser ficha limpa como foi o ministro Wagner Rossi."
Michel Temer, o vice-presidente.

Declarações feitas após a saída de Wagner Rossi após escândalos sucessivos envolvendo tanto a pasta que comandava - Agricultura - quanto na Conab e outros lugares por onde passou...